Termos e condições de utilização do site
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Âmbito de utilização permitida
O site da Humaroventiq destina-se a fornecer informação geral sobre planeamento de orçamento para startups e a apresentar os serviços associados. Ao acederes, assumes o compromisso de utilizar os conteúdos de forma responsável, respeitando a legislação em vigor em Portugal e em qualquer jurisdição que te seja aplicável. Não deves usar o site para fins ilícitos, para tentar obter acesso não autorizado a sistemas, para difundir conteúdos ofensivos ou para violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e proteção de dados pessoais. -
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Direitos de propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados, incluindo textos, gráficos, logótipos e materiais de apoio, são propriedade da Humaroventiq ou usados com autorização de terceiros e encontram-se protegidos por direitos de autor e outras normas de propriedade intelectual. Ficas autorizado a aceder e a consultar o site para uso pessoal ou interno da tua organização, mas não podes reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização prévia e escrita. Qualquer utilização não autorizada pode constituir infração e dar lugar a responsabilidade civil ou penal. -
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Natureza informativa e ausência de aconselhamento
As informações apresentadas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de outra natureza profissional personalizada. Antes de tomares decisões relevantes para a tua startup, deves ponderar o teu contexto específico e, quando apropriado, procurar apoio junto de profissionais qualificados. Resultados podem variar significativamente entre negócios, pelo que não deves interpretar exemplos, projeções ou descrições de cenários como promessas de desempenho ou como garantias de qualquer tipo. -
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Limitações de responsabilidade
Embora a Humaroventiq envida esforços razoáveis para manter o site funcional, seguro e com conteúdos atualizados, podem ocorrer interrupções, erros técnicos, omissões ou desatualizações. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluímos responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo perda de oportunidades ou de dados. Nada nestes termos exclui responsabilidade em situações em que tal exclusão seja proibida por lei, nomeadamente em caso de dolo ou outras circunstâncias legalmente protegidas. -
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Ligações para sites de terceiros
O site pode conter hiperligações para páginas de terceiros, incluídas apenas para tua conveniência e para fornecer contexto adicional sobre temas relacionados. A Humaroventiq não controla esses sites externos, não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, práticas de privacidade ou segurança e não endossa automaticamente as opiniões aí expressas. O acesso a páginas de terceiros é feito por tua conta e risco, devendo rever os termos e políticas próprias de cada entidade antes de utilizares os seus serviços ou informações.
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Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste site é efetuado em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em particular o RGPD. A forma como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os teus dados está descrita de forma detalhada na política de privacidade e na política de cookies, que deves ler em conjunto com estes termos. Ao continuares a usar o site, assumes que compreendes esse enquadramento e que exerces os teus direitos de proteção de dados através dos canais indicados, quando o considerares adequado.
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Alterações aos termos e condições
A Humaroventiq reserva-se o direito de alterar estes termos e condições sempre que necessário, por exemplo para refletir mudanças legais, técnicas ou na forma como o site e os serviços associados são apresentados. As versões atualizadas serão publicadas nesta página com indicação da nova data de entrada em vigor. Recomendamos que revejas este texto periodicamente para te manteres a par de alterações que possam influenciar a forma como utilizas o site e interpretas os conteúdos disponibilizados.
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Lei aplicável e jurisdição
Estes termos e condições, bem como quaisquer litígios relacionados com o uso do site ou com os serviços nele apresentados, são regulados pela legislação em vigor em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de outra jurisdição que possam aplicar-se ao teu caso. Salvo disposição legal em contrário, os tribunais portugueses competentes terão jurisdição para apreciar conflitos emergentes deste enquadramento. Nada neste texto prejudica direitos que te assistam enquanto consumidor ao abrigo de leis obrigatórias aplicáveis.
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Independência das cláusulas e continuidade de uso
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por uma autoridade competente, tal decisão não afetará a validade das restantes cláusulas. A disposição afetada será aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável, refletindo tanto quanto possível a intenção original. A continuação do uso do site após alterações ou decisões deste tipo será interpretada como aceitação do texto em vigor nesse momento.
Contacto para questões sobre os termos
Se tiveres dúvidas sobre estes termos e condições, sobre como se aplicam ao uso do site ou à interação com os serviços de planeamento de orçamento para startups apresentados pela Humaroventiq, podes contactar-nos através dos canais indicados abaixo. Recomenda-se que descrevas o teu pedido de forma objetiva, indicando, sempre que possível, a área do site ou a situação concreta a que te referes. Faremos o possível para esclarecer o enquadramento aplicável, dentro dos limites legais e das informações disponíveis.
Email: content@humaroventiq.sbs
Telefone: +351 232903203
Morada: Rua João de Ruão, nº 12, 3000-229 Coimbra Portugal
